Marcos Meirelles
30 de set de 20201 min
A Receita Federal vai oferecer aos contribuintes descontos de até 50% em parcelamento de dívidas. Tem direito ao desconto pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os débitos, não podem ser maiores do que o equivalente a R$ 62,2 mil.
Segundo a receita federal, hoje, existem cerca de 340 mil processos administrativos para débitos de baixo valor, o volume dessas dívidas gira em torno de R$ 10,7 bilhões.
Validade:
Início:16 de setembro
Fim: 29 de dezembro.
Como funciona:
- O parcelamento será feito através do portal ECAC
Regras de parcelamento:
Entrada: 6%
Descontos:
20% a 50%
Quantidade máxima de parcelas: 52
Opções de pagamento:
Desconto 50%:
6% de entrada, pagamento em até 5 meses
Restante pago em até 7 parcelas
Desconto de 40%:
6% de entrada, pagamento em até 6 meses
Restante pago em até 18 meses.
Desconto de 30%:
6% entrada, pagamento em até 7 meses
Restante pago em até 29 meses.
Desconto de 20%:
6% de entrada, pagamento em até 8 meses
Restante pago em até 52 meses.
“Podem ser indicados os débitos que não superem 60 salários mínimos na data da adesão, incluídos o valor principal e multa de ofício com vencimento 31 de dezembro de 2019”, ressaltou a Receita.
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