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PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO E REDUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou ontem, 13/07/2020, o decreto 10.422, que prorroga a suspensão e redução do contrato de trabalho. O que muda para você nesse momento: Simples, você pode suspender ou reduzir o contrato de trabalho por até 120 dias.

O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA? Se você fez a suspensão por 60 dias, você pode suspender ou reduzir por mais 60 dias. Se você fez a redução por 90 dias, você pode reduzir ou suspender por mais 30 dias. Se você suspendeu por 60 dias e reduziu por 30 dias, você poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias. Se você reduziu por 60 dias e suspendeu por 30 dias, você poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias. RELEBRANDO AS REGRAS DA SUSPENSÃO E REDUÇÃO Acesse aqui o texto anterior MODELO DE DOCUMENTO PARA FORMALIZAR A SUSPENSÃO OU REDUÇÃO

Documento para redução ou suspensão do contrato de trabalho 1
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Esse documento é apenas um modelo, pode ser utilizado caso você tenha interesse, porém, caso queira ter um documento mais coeso e formal, recomendamos que busque um advogado para auxiliar a criar um para sua situação e negócio. Não nos responsabilizamos caso haja questionamentos em relação a esse documento. INTEGRA DO DECRETO:

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 - DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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