Foi aprovado a lei da liberdade econômica, essa lei tem como principal objetivo diminuir a burocracia e facilitar a vida do empresariado brasileiro.
Uma das alterações feitas nessa lei foi em relação a carteira de trabalho, a admissão e obrigação de controle de ponto:
1. A primeira mudança que houve é em relação a carteira de trabalho ser preferencialmente emitida agora por meio digital.
e fazer seu cadastro usando somente o CPF.
3. As anotações na carteira de trabalho não são mais obrigatórias, serão feitas de forma online. Será necessário a anotação manual somente em casos específicos.
4. A admissão deverá ser feita em até 5 dias úteis para fazer as anotações na carteira de trabalho e após a anotação 48 horas para disponibilizar para o empregado.
5. O Controle de ponto é facultativo para empresas com até 20 funcionários.
6. Controle de ponto por exceção . É o controle feito apenas quando houver algo fora da normalidade, ou seja, controlar somente horas extras e faltas, sem a necessidade do controle diário da jornada normal.
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